Política de Privacidade da 77pg77

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os usuários ("Usuário", "Titular") que acessam ou utilizam os serviços da plataforma 77pg77, disponível em https://77pg77.cam ("Plataforma", "77pg77", "nós", "nosso").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normativas aplicáveis à proteção de dados no Brasil, incluindo resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) relacionadas ao tratamento de dados em plataformas de apostas reguladas.

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou simplesmente navegar na plataforma 77pg77, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política. Recomendamos a leitura integral antes de qualquer uso dos nossos serviços.

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da 77pg77 e deve ser interpretada em conjunto com eles. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições, prevalece a disposição mais protetiva ao Titular dos dados.

2 Dados que Coletamos

A 77pg77 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de interação do Usuário com a plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização — Art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma 77pg77, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (estado/cidade);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID) e tipo de dispositivo (mobile, desktop, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a interface;
• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Logs de acesso, incluindo data, hora e duração das sessões.

2.3 Dados Sensíveis

A 77pg77 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou orientação sexual. Caso tais dados sejam fornecidos espontaneamente pelo Usuário em comunicações com o suporte, serão tratados com restrição máxima de acesso e finalidade exclusiva de resolução do atendimento.

3 Como Utilizamos os Dados

Os dados pessoais coletados pela 77pg77 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e disponibilização de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias do setor de apostas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações e comunicação às autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar dependência ou uso problemático da plataforma;
• Comunicações essenciais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações e avisos de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com consentimento expresso do Usuário;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e a plataforma;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77pg77 está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas contratados pelo Usuário — cadastro, verificação, depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e coleta de dados para personalização de experiência — sempre com opção de revogação.

5 Compartilhamento de Dados

A 77pg77 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade e as bases legais aplicáveis:

5.1 Parceiros Operacionais

Provedores de serviço que auxiliam na operação da plataforma, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago e outros); provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — para execução dos jogos); serviços de verificação de identidade (KYC/AML); e provedores de infraestrutura de TI e segurança. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com as mesmas salvaguardas exigidas pela LGPD.

5.2 Autoridades Públicas

A 77pg77 pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central) ou pelo Poder Judiciário, mediante requisição formal amparada em lei. Nesses casos, o compartilhamento é realizado na extensão estritamente necessária ao cumprimento da determinação.

5.3 Vedações Expressas

É expressamente proibido o compartilhamento de dados dos Usuários para:

• Venda, aluguel ou cessão a terceiros para fins comerciais;
• Marketing de terceiros não relacionados à 77pg77;
• Qualquer finalidade não descrita nesta Política sem novo consentimento do Titular.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 77pg77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o tráfego. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria do serviço. Os dados são anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário, como tema da interface e notificações;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e identificam erros técnicos na plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 77pg77.

7 Segurança dos Dados

A 77pg77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt) — nunca em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados regulares dos dados em ambientes geograficamente segregados;
• Auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas;
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos Titulares, a 77pg77 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo de 72 horas contado do conhecimento do incidente, conforme exigido pela LGPD.

8 Retenção de Dados

A 77pg77 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e regulatória brasileira;
• Registros de apostas: mínimo de 5 anos, conforme regulamentação da SPA;
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 anos a partir da data do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção obrigatória, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros e provedores de serviço da 77pg77 — especialmente provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe — possuem servidores localizados fora do Brasil. Quando necessária a transferência internacional de dados, a 77pg77 assegura que ela ocorra com as devidas salvaguardas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (DPA — Data Processing Agreement);
• Transferência apenas para países ou organizações que ofereçam grau adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias contratuais equivalentes às proteções da LGPD.

O Usuário será informado de qualquer alteração relevante nos países de destino dos seus dados pessoais que possa impactar o nível de proteção oferecido.

10 Menores de Idade

Os serviços da 77pg77 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, armazena nem processa dados pessoais de menores de idade de forma intencional. Caso a 77pg77 identifique que dados de um menor foram coletados, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Pais, responsáveis legais e tutores que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamentos, entre outros — o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD — [seu CPF]";
2. Descrever o direito que deseja exercer e fornecer as informações necessárias para a identificação da solicitação;
3. Aguardar o retorno em até 15 (quinze) dias corridos, prazo estabelecido pela LGPD para resposta do controlador.

A 77pg77 poderá solicitar comprovação de identidade antes de atender à solicitação, para garantir que apenas o próprio Titular tenha acesso aos seus dados. Todas as solicitações são registradas e respondidas com documentação formal.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, a 77pg77 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 77pg77 sobre práticas de proteção de dados.

O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — 77pg77".

13 Alterações desta Política

A 77pg77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 77pg77, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO — 77pg77";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h às 23h (Horário de Brasília);
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília).

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação.